Termos de Uso

1. Quem somos

A DAIKE é uma plataforma de gestão para clubes de assinatura. Estes Termos regem o uso da plataforma por quem cria uma conta para administrar um clube (“você”).

José Carlos Omena Alves Ltda, CNPJ 65.353.532/0001-58, Rua Afonso Pena, 3817, Centro, Governador Valadares - MG, CEP 35010-002.

Contato: daike@ravows.com.

2. O serviço

A plataforma oferece cadastro de planos, controle de membros, verificação de entrada, página de contratação para os membros do clube, cobrança recorrente desses membros e relatórios. Os pagamentos dos membros são processados pelo Mercado Pago, na conta do próprio clube (seção 7).

3. Sua conta

Ao criar a conta, você declara que as informações prestadas são verdadeiras, que tem poderes para representar o clube cadastrado e que não usará a plataforma para atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros. Você é responsável pela guarda da senha e do segundo fator de autenticação, e pelas ações feitas na sua conta.

4. Assinatura, preço e cobrança

O uso da plataforma é remunerado por uma assinatura mensal, calculada pelo preço por membro multiplicado pela quantidade de membros contratada, mais os serviços adicionais que você ativar. Os valores são informados antes da contratação.

• A cobrança é recorrente, no cartão de crédito cadastrado ou por Pix, e é processada por instituição de pagamento parceira.
• Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da cobrança seguinte a esse prazo.
• Se a mensalidade vencer sem pagamento, a conta fica pendente: as funções que dependem da assinatura ativa, como cadastrar membros e planos, ficam bloqueadas até a regularização. Os dados do clube continuam preservados.

5. Limite de membros e troca de plano

• O plano contratado define quantos membros o clube pode ter cadastrados, sem contar os arquivados. Atingido o limite, novos membros não são aceitos — nem pela página de contratação, nem pelo cadastro no painel — até a troca para um plano maior. Quem já é membro não é afetado.
• A troca de plano é feita pelo painel e passa a valer quando o pagamento dela é confirmado. Até lá, o plano atual continua valendo por inteiro.
• A troca é cobrada pela mensalidade cheia do novo plano e inicia um novo ciclo mensal na data do pagamento, sem crédito proporcional dos dias restantes do plano anterior.
• Não é possível contratar um plano com menos membros do que o clube tem cadastrados.

6. Serviços adicionais

Serviços adicionais podem ser ativados e desativados no painel. Ativar gera uma cobrança proporcional aos dias que faltam até a próxima renovação, e o serviço é liberado após o pagamento; nas mensalidades seguintes, o valor integral passa a compor a assinatura. Desativar vale a partir da próxima renovação, sem reembolso do período já pago.

7. Pagamentos dos membros do clube

Os pagamentos dos membros são processados pelo Mercado Pago, na conta Mercado Pago do próprio clube, que você conecta ao painel. O valor pago pelo membro cai diretamente nessa conta: a DAIKE não recebe, não retém e não repassa esse dinheiro, e não cobra percentual sobre ele. Taxas, prazos de liberação, análise da conta, estornos e contestações (chargebacks) seguem as condições do Mercado Pago, que valem entre ele e o clube.

A DAIKE não armazena dados completos de cartão: eles são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamento. O clube é o fornecedor perante os seus membros e responde pelos planos que oferece, pelos preços que define e pelo atendimento que presta a eles.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Quanto aos dados dos membros do clube, o clube é o controlador e a DAIKE atua como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço e conforme as suas instruções. Cabe ao clube:

• ter base legal para tratar os dados dos seus membros e informá-los sobre esse tratamento;
• obter o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal para membros crianças;
• não registrar dados pessoais sensíveis que não sejam necessários, inclusive no campo de observações;
• atender os pedidos dos membros sobre os próprios dados, com o apoio da DAIKE quando necessário.

9. Direito de arrependimento

Você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da assinatura, com reembolso integral dos valores pagos à DAIKE, pelos mesmos meios de atendimento indicados nestes Termos (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

10. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento encerra as cobranças futuras e o plano segue valendo até a data da próxima cobrança, sem reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento. Até essa data, é possível desfazer o cancelamento.

Encerrada a conta, você pode solicitar a exportação dos dados do clube. Os dados são então eliminados, exceto o que a lei obriga a manter, nos prazos da Política de Privacidade.

11. Suspensão e encerramento pela DAIKE

A DAIKE pode suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos, indício de fraude, uso ilícito da plataforma, ordem judicial ou exigência legal ou regulatória. A suspensão é precedida de aviso com pelo menos 10 dias de antecedência e com o motivo, salvo quando a demora puder causar dano a terceiros, à segurança da plataforma ou contrariar ordem de autoridade.

12. Disponibilidade e responsabilidade

A DAIKE emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto: manutenções e falhas de terceiros (provedores de pagamento, de mensagens e de infraestrutura) podem causar indisponibilidade. A DAIKE não responde por atos desses terceiros, nem pela relação entre o clube e os seus membros.

Quando o clube contratar como empresa, para a sua atividade profissional, a responsabilidade da DAIKE fica limitada aos danos diretos comprovados e ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica quando você contratar como consumidor, nem em caso de dolo ou culpa grave.

13. Alterações destes Termos

A DAIKE pode alterar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, no painel ou por e-mail, e a nova versão passa a exigir aceite no painel. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura antes de a nova versão entrar em vigor.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quando você contratar como consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares - MG.