Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

A DAIKE é uma plataforma de gestão para clubes de assinatura. Esta Política explica como tratamos os dados pessoais de quem administra um clube na plataforma e dos membros desses clubes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

José Carlos Omena Alves Ltda, CNPJ 65.353.532/0001-58, Rua Afonso Pena, 3817, Centro, Governador Valadares - MG, CEP 35010-002.

Contato: daike@ravows.com.

2. Quem decide sobre os seus dados

• Dados de quem administra um clube: a DAIKE é a controladora.
• Dados dos membros de um clube: o clube é o controlador — é ele quem decide cadastrar, cobrar e verificar os seus membros. A DAIKE é a operadora, e trata esses dados somente para prestar o serviço ao clube e conforme as instruções dele.

3. Quais dados tratamos

De quem administra um clube:

• nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e foto de perfil;
• senha, guardada somente de forma cifrada (hash), e a configuração do segundo fator de autenticação;
• dados do cartão usado para pagar a assinatura, limitados à bandeira, aos quatro últimos dígitos e ao identificador fornecido pela instituição de pagamento — o número completo não é armazenado;
• dados da conta Mercado Pago conectada: identificador, e-mail da conta e credenciais de acesso, guardadas cifradas;
• registro do aceite dos Termos de Uso, com data, versão e endereço IP.

Dos membros de um clube:

• nome, CPF (guardado cifrado), e-mail, telefone e endereço;
• plano contratado, histórico de pagamentos e forma de pagamento (bandeira e quatro últimos dígitos, no caso de cartão);
• registros de entrada no clube (verificação de membro);
• observações que o clube decidir registrar.

De quem acessa a plataforma:

• endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador.

4. Para que usamos e com que base legal

• Prestar o serviço contratado: manter a conta, cadastrar membros, processar cobranças, verificar entradas e enviar os avisos que o clube ativar — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as fiscais e a guarda de registros de acesso — obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e proteger a segurança das contas — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Defender direitos em processos administrativos ou judiciais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não usamos os dados para publicidade de terceiros e não os vendemos.

5. Com quem compartilhamos

• Mercado Pago, para processar os pagamentos dos membros na conta do clube;
• a instituição de pagamento que processa a assinatura da plataforma;
• provedores de envio de e-mail e SMS, quando o clube ativa os avisos aos membros;
• provedores de hospedagem e infraestrutura que mantêm a plataforma no ar;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Cada parceiro recebe somente os dados necessários para a sua função. Quando algum deles tratar dados fora do Brasil, a transferência segue as hipóteses e garantias do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta do clube estiver ativa, os dados necessários ao serviço são mantidos.
• Registros de acesso à plataforma: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15).
• Dados de cobrança e documentos fiscais: 5 anos, pelo prazo da legislação tributária.
• Registro de aceite dos Termos: pelo tempo em que puder ser necessário para o exercício de direitos.
• Encerrada a conta do clube, os dados dos membros são eliminados ou entregues ao clube, conforme a instrução dele, ressalvadas as obrigações legais acima.

7. Os seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos os seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre com quem os compartilhamos e a revisão de decisões automatizadas, além de revogar consentimentos (LGPD, art. 18).

Quem administra um clube exerce esses direitos diretamente com a DAIKE, pelo e-mail daike@ravows.com. Quem é membro de um clube deve fazer o pedido ao próprio clube, que é o controlador; a DAIKE apoia o clube no atendimento. Respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

A comunicação com a plataforma é criptografada (HTTPS). O CPF e as credenciais de acesso a parceiros são guardados cifrados, as senhas somente em hash, e o acesso às contas pode ser protegido por segundo fator de autenticação. O acesso interno aos dados é restrito a quem precisa dele para operar o serviço.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados — e, quando os dados forem de membros, o clube controlador (LGPD, art. 48).

9. Crianças e adolescentes

Dados de crianças só podem ser cadastrados com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, que cabe ao clube obter (LGPD, art. 14). O tratamento de dados de crianças e adolescentes considera sempre o seu melhor interesse.

10. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies essenciais, para manter a sessão, proteger os formulários contra falsificação de requisição e lembrar preferências de exibição, como o menu recolhido. O navegador também guarda preferências locais, como as notificações já vistas. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados ao encarregado da DAIKE pelo e-mail daike@ravows.com.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são comunicadas no painel ou por e-mail antes de entrarem em vigor.